Educação Física nas Metas Curriculares 2013/2018: CNAPEF e SPEF questionam MEC sobre a ausência da disciplina

Na sequência da publicação do Despacho n.º 15971/2012, de 14 de Dezembro, relativo ao calendário de implementação das metas curriculares nos Ensinos Básico e Secundário, o CNAPEF (Conselho Nacional de Associações de Professores e Profissionais de Educação Física) e a SPEF (Sociedade Portuguesa de Educação Física) enviaram, no dia 2 de Janeiro de 2013, o seguinte pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato.

“Exmo. Sr. Ministro da Educação e Ciência, Prof. Doutor Nuno Crato,

Após atenta análise da publicação do Despacho n.º 15971/2012, de 14 de Dezembro, que define o calendário de implementação das metas curriculares de várias disciplinas e aponta para que, em 2013, sejam “…homologadas as Metas Curriculares para outras disciplinas do ensino básico e do ensino secundário” (p. 39854), o CNAPEF e a SPEF estranham que não haja qualquer referência relativa à área curricular de Educação Física (EF).

No referido Despacho afirma-se que “As Metas Curriculares identificam a aprendizagem essencial a realizar pelos alunos em cada disciplina, por ano de escolaridade ou, quando isso se justifique, por ciclo, realçando o que dos programas deve ser objeto primordial de ensino, (…) os desempenhos que traduzem os conhecimentos a adquirir e as capacidades que se querem ver desenvolvidas, respeitando a ordem de progressão da sua aquisição”, constituindo-se “…como referencial para a avaliação interna e externa, com especial relevância para as provas finais de ciclo e exames nacionais” (p. 39854).

Perante tal desígnio, mais se estranha a ausência de qualquer alusão à EF. De facto, a implementação de metas curriculares nesta área está apenas dependente da vontade do Ministério da Educação e Ciência (MEC) em homologá-las, uma vez que estas, embora com a designação de Metas de Aprendizagem de EF, já se encontram elaboradas (para todos os ciclos de ensino) em total conformidade com o articulado citado e com os Programas Nacionais de Educação Física (PNEF).

Num processo de elaboração amplamente partilhado, em que foram auscultados inúmeros profissionais, vários especialistas e entidades, estas metas são reconhecidas como um valioso instrumento de desenvolvimento curricular nas escolas, uma vez que identificam as aprendizagens essenciais a realizar pelos alunos em cada ano de escolaridade, clarificando e ajustando as “normas de referência para o sucesso” já inscritas nos PNEF.

Assim sendo, as metas curriculares de EF carecem “apenas” de homologação oficial em normativo legal para que se constituam, de imediato e oficialmente, uma referência curricular para todos os profissionais desta área.

Neste sentido, como representantes dos profissionais de Educação Física em Portugal, vimos por este meio solicitar o melhor esclarecimento sobre esta omissão que, tal como outras medidas recentemente tomadas em relação à EF, carece de justificação. Aproveitamos a oportunidade para reiterar uma vez mais que não entendemos a estratégia/modelo de desenvolvimento curricular que o MEC vem adoptando no sistema educativo português e, principalmente, o papel da EF no mesmo, sobretudo porque se prolonga a ausência de qualquer explicação sobre o assunto, mau grado a solicitação de dois pedidos de audiência já realizados desde Maio deste ano.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Os Presidentes do CNAPEF e da SPEF

João Lourenço e Marcos Onofre”

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