CNAPEF – Educação Física e Desporto

Desde o final de agosto que o CNAPEF tem recebido, de muitos dos profissionais que representa, um conjunto diversificado de questões relacionadas com as normas sanitárias para as aulas de Educação Física, cujas demarcações limitavam o processo ensino-aprendizagem na disciplina. Esses pedidos de informação aumentaram consideravelmente com o início das atividades letivas e nesse sentido desenvolvemos um conjunto de contactos e pedidos de esclarecimento sobre referenciais e para as aulas de Educação Física.

Tendo recebido um esclarecimento oficial da Direção-Geral de Educação, que em baixo transcrevemos, constata-se a ausência de referências de limitações ao desenvolvimento do currículo, e que as “Orientações para a realização em regime presencial de aula de Educação Física”, publicadas para o ano letivo passado, devem ser ajustadas aos documentos orientadores (publicados em baixo) da Direção-Geral de Saúde, confirmando a tendência de normalização da prática de atividade física.

As escolas e agrupamentos devem ainda atualizar os seus planos de contingência de forma a integrar as diretrizes atuais, que devem ser atualizadas sempre que as respetivas normas sejam atualizadas e devidamente ajustadas aos diferentes contextos de prática, seguindo especificamente nas aulas de Educação Física as seguintes linhas, que passamos a transcrever na íntegra, conforme pedido de autorização efetuado antecipadamente:

O “Referencial Escolas – Controlo da transmissão de COVID-19”, divulgado em 4 de setembro de 2021 e atualizado em 1 de outubro 2021, dá a conhecer as novas medidas para o controlo da transmissão nas escolas e faculta os procedimentos a adotar em contexto escolar;

As “orientações para a realização em regime presencial de aula de Educação Física” foram elaboradas e dadas a conhecer no ano letivo transato e foram um documento estruturante e fundamental para a realização das aulas em contexto presencial. No entanto, como qualquer outro documento realizado no âmbito da mitigação dos efeitos da pandemia COVID -19, está sujeito às atualizações dos documentos orientadores disponibilizados pela DGS;

Alicerçado nas Orientações 014/2020  – “Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares” – e 030/2020 – “COVID-19: Atividade Física, Espaços de Prática de Exercício Físico, de Massagens e Clubes de Saúde” -, o documento que disponibiliza as orientações para realização, em regime presencial, das aulas práticas de Educação Física, deve ajustar os seus procedimentos em função das novas atualizações dos documentos orientadores, a saber:

• 030/2020 (atualizado no dia 1/10/2021) – “COVID-19: Atividade Física, Espaços de
  Prática de Exercício Físico, de Massagens e Clubes de Saúde”, de onde se destacam as
  seguintes informações:
  • Alunos: obrigatório o uso de máscara, na entrada e saída das instalações. Dispensa da obrigatoriedade do uso de máscara durante a realização de exercício físico;
  • É recomendado, durante a prática de atividade física e desportiva, o distanciamento físico mínimo de pelo menos 1,5 metros;
  • A pratica coletiva de exercício físico deve contemplar o ajustamento da lotação máxima às capacidades do espaço, assegurando que, em caso de necessidade, seja reduzida de forma a garantir o distanciamento físico recomendado entre praticantes, que deverá ter em conta a disposição e os movimentos das pessoas ao longo das aulas/sessões, de acordo com a tipologia da aula/sessão;
  • A utilização dos balneários é permitida apenas se for possível assegurar as condições de distanciamento físico, higienização, limpeza e desinfeção. Por serem espaços de uso comum e com superfícies de contacto frequente, a periodicidade da limpeza desinfeção dos balneários deve ser aumentada.

As “Orientações para a realização em regime presencial de treinos e competições do Desporto Escolar” respeitam as orientações da Direção Geral da Saúde (DGS) e da Direção Geral da Educação (DGE) e evidenciam na própria redação do documento este cuidado: “A realização dos jogos/provas/competições, terão que estar de acordo com as orientações em vigor da Direção Geral de Saúde (DGS) relativamente à situação pandémica. Assim, sem prejuízo no previsto no RGFDE, no RPC e nos Regulamentos Específicos das modalidades, os Documentos Orientadores de cada atividade ou evento constituirão a referência para a operacionalização dos mesmos”.

O desenvolvimento do Desporto Escolar deve ter em linha conta os documentos existentes ( ex. “Orientações para a realização em regime presencial das aulas práticas de Educação Física”), refletindo as atualizações supramencionadas e ajustando-se aos diferentes contextos de prática (treino) e, deve ainda, respeitar as orientações da DGS em relação aos momentos de competição (009/2021  – atualizado no dia 30/09/2021) – “Recintos Desportivos em  Ambiente Fechado e em Ambiente Aberto”);

O plano de contingência de cada escola deve ser atualizado de forma a integrar as diretrizes atuais.

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Fotografia retirada de https://www.cm-mafra.pt/pages/1144?news_id=1590

O CNAPEF teve conhecimento de uma tomada de decisão que impossibilita a utilização do Pavilhão Polidesportivo Municipal de Mafra para a lecionação das aulas de Educação Física até ao final do 1º período de 2021/2022.

Face a esta situação, e para as consequências que a mesma acarreta para uma faixa etária particularmente lesada nos últimos 19 meses pelas consequências da Pandemia Covid-19, entrou em contacto com as entidades responsáveis alertando para o problema de equidade de acesso ao currículo essencial definido para estes alunos, na consequência das limitações existentes à prática de atividade física e desportiva.

O CNAPEF também se disponibilizou para, em conjunto com a Escola, Autarquia, Ministério de Educação e Ministério da Saúde, encontrar uma solução que possibilite que o Plano de Vacinação no Município de Mafra continua a ser concretizado, simultaneamente garantindo que as crianças e jovens não deixem de ficar privados do acesso a atividades fundamentais para as suas aprendizagens, para o seu desenvolvimento e para a manutenção da sua saúde física e mental.

Caso tenha conhecimento de uma situação semelhante na sua região, por favor reporte a mesma para cnapef@gmail.com para que possamos procurar contribuir para sua resolução.

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