Declaração de Privacidade
A presente Declaração de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do sítio eletrónico (website) e de outras ferramentas digitais do Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física de Desporto (CNAPEF) e tem como objetivo regular a eventual recolha e tratamento, designadamente o consentimento, relativamente aos dados pessoais recolhidos ou fornecidos pelos utilizadores em qualquer parte do website, ou assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016).
O Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e de Desporto
O CNAPEF é uma associação profissional, fundada a 15 de março de 1990, na sequência de um primeiro encontro de APEF(s) realizado em 1987 em Lisboa e que, atualmente, é uma estrutura de âmbito nacional congregadora e coordenadora de 12 Associações de Professores e Profissionais de Educação Física (APEF) – Viana do Castelo, Braga, Porto, Viseu, Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Lisboa, Barreiro/Moita/Alcochete, Évora e Algarve.
O CNAPEF dedica-se ao desenvolvimento profissional dos seus associados em todas as suas áreas de atuação, nomeadamente – Educação Física e no Treino Desportivo.
O CNAPEF está empenhada em proteger a privacidade dos seus associados, seguidores e participantes em geral nas suas iniciativas e utilizadores do website e, neste contexto, elaborou a presente declaração de privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Leia, por favor, a política de privacidade que deriva desta declaração, pois, se está a aceder ao aos nossos conteúdos, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.
Esta declaração de privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pelo CNAPEF. Quaisquer hiperligações para websites externos ao CNAPEF não estão abrangidos pela presente declaração de privacidade.
Tipo de dados pessoais recolhidos
No âmbito da sua atividade, o CNAPEF procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais – nome, a morada, país, o número de telefone, o número de identificação fiscal, o número de identificação civil, o endereço de correio eletrónico, as habilitações académicas e o local de trabalho – necessários à inscrição em atividades desenvolvidas pelo CNAPEF, ou por uma qualquer ou quaisquer APEF que representa, assim como para a partilha de informação através das newsletters que publica ou de certos conteúdos no seu website.
Nesse âmbito recolhe e trata dados pessoais dos seus associados, assim como de qualquer profissional ou interessado pela área da educação física, do treino desportivo ou do exercício e saúde.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente, armazenados em base de dados específicas do CNAPEF, criadas para o efeito e que garantem a sua segurança e confidencialidade, e tratados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
Todos os formulários utilizados para essa recolha de dados pessoais contêm uma secção, denominada Política de Privacidade, na qual é solicitado consentimento expresso e objectivo para a recolha e utilização subsequente desses mesmos dados pessoais.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
A finalidade do tratamento dos dados pessoais recolhidos consiste na criação de uma base de dados que permita, de um modo eficiente, partilhar informação relevante sobre atividades da responsabilidade do CNAPEF, ou nas quais o CNAPEF participa, de modo a concorrer para o cumprimento da finalidade da existência desta associação profissional.
Tempo de conservação dos dados pessoais
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados é de 5 anos, sendo esse período automaticamente renovado, caso não haja a iniciativa expressa por parte do titular dos dados em não permitir essa renovação.
Para além desse pedido de não renovação, em qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Este pedido deverá ser remetido para o email epd.cnapef@gmail.com.
Responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é o CNAPEF, e que, de acordo com o contexto, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados. É mantido um registo do tratamento de dados por parte do CNAPEF e que poderá ser consultado, mediante pedido deverá remetido para o email epd.cnapef@gmail.com.
Consulta, Atualização, Retificação, Oposição, Limitação, Remoção e Portabilidade dos Dados Pessoais
Qualquer pedido de consulta, atualização, retificação, oposição, esquecimento total ou parcial, limitação, remoção e portabilidade pode ser requerido por contacto direto com o CNAPEF, através do email epd.cnapef@gmail.com .
Oposição à receção de informação proveniente do CNAPEF.
Caso não pretenda rececionar comunicações do CNAPEF pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de partilha de informação relevante, devendo para tal, enviar pedido escrito dirigido ao CNAPEF, através do email epd.cnapef@gmail.com, indicando o assunto “Oposição à receção de informação proveniente do CNAPEF.”
Comunicação de dados pessoais a outras entidades (terceiros e subcontratados)
O CNAPEF não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros, com exceção das APEF que fazem parte da sua estrutura.
Alterações à Política de Privacidade do CNAPEF
O CNAPEF reserva-se o direito de a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos Dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Declaração de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página web.
Considerações Finais
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como o CNAPEF procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email epd.cnapef@gmail.com ou para a morada co CNAPEF.
Esta Declaração de Privacidade foi atualizada pela última vez em em 5 de março de 2022
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