
Manifesto Eleitoral dos Órgãos Sociais do CNAPEF para o triénio 2020-2023
A nossa candidatura surge com a intenção de contribuir para o desenvolvimento das condições necessárias que permitam dar continuidade às importantes conquistas do movimento associativo dos Profissionais de Educação Física nos últimos 30 anos.
Essas conquistas, como todos sabemos, resultantes do trabalho coletivo entre profissionais, entre associações, entre instituições do Ensino Superior e outras organizações na área da Educação Física e do Desporto, foram decisivas para identidade dos profissionais de Educação Física e Desporto e para a elevação do seu estatuto social em Portugal e no Estrangeiro.
Este Manifesto Eleitoral pretende dar corpo a essa intenção procurando, numa perspetiva de continuidade do trabalho desenvolvido em mandatos anteriores, continuar a reforçar a função sócio-profissional no âmbito da Educação Física, do Desporto e da Cultura na sociedade portuguesa.
Para tal, definimos um conjunto de princípios e prioridades de intervenção que irão nortear esta lista candidata aos órgãos sociais do CNAPEF para o triénio 2020/2023.
O princípios, em linha com os definidos nos estatutos atuais do CNAPEF, terão como função corporizar e balizar o compromisso desta candidatura. São eles:
- o respeito pelas regras deontológicas que deverão nortear o associativismo na Educação Física e no Desporto, a nível nacional e fora de Portugal.
- a promoção do desenvolvimento das associações profissionais representados pelo CNAPEF, contribuindo para reforçar o seu papel na elevação do estatuto da Educação Física e do Desporto e dos profissionais que representam.
- a qualificação e o aprofundamento do papel democrático das associações profissionais representadas pelo CNAPEF na definição de prioridades de intervenção e consequentes atividades e ações do CNAPEF.
- a promoção da importância do estudo, partilha e discussão no que diz respeito às questões pedagógicas e metodológicas no sentido do desenvolvimento das nossas áreas de intervenção profissional.
Quanto a prioridades de intervenção, numa perspetiva de continuidade e alavancagem do trabalho desenvolvido em mandatos anteriores, consideramos as seguintes 7 prioridades para o próximo triénio.
Qualificação dos Profissionais
Sabendo da relação entre qualificação e qualidade de intervenção profissional na nossa área de especialidade, é fundamental a existência de processos de estruturação da carreira na Educação Física, no Desporto e no Exercício Físico que sejam promotores da qualidade de intervenção dos seus agentes.
Objetivo: contribuir para o desenvolvimento de processos de qualificação dos profissionais nas diversas áreas de intervenção da nossa especialidade.
Desenvolvimento da Educação Física
Não ignorando o progresso relevante nas condições de realização da Educação Física nas escolas portuguesas, nomeadamente ao nível dos materiais, equipamentos e instalações específicas para a lecionação, continuam a existir problemas que limitam a aplicação do currículo desta área disciplinar, nomeadamente nas escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) em Portugal Continental.
Não obstante da existência, cada vez em maior número, de projetos de coadjuvação para a Educação Física no 1º CEB, dados das provas de aferição e de estudos realizados neste nível de ensino comprovam que a situação de incumprimento integral do currículo neste nível de ensino é um facto para a grande maioria das escolas em Portugal Continental.
Os problemas na aplicação do currículo desta área disciplinar não são exclusivos deste ciclo de ensino, continuando também a registar-se obstáculos na organização desta área disciplinar nas escolas e agrupamentos das escolas, nomeadamente no que diz respeito ao tempo útil de aula, distribuição da carga horária semanal, e problemas dentro das comunidades educativas na interpretação do contributo insubstituível desta área disciplinar para a formação integral e multilateral das nossas crianças e jovens.
Objetivo: colaborar para que sejam criadas as condições necessárias ao cumprimento do legislação atual e do currículo definido do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, nos Programas Curriculares da Disciplina e nas Aprendizagens Essenciais, identificando, sem qualquer reserva, situações incorrectas e/ou ilegais que possam acontecer nos Agrupamentos de Escolas, especialmente, mas não exclusivamente no 1º CEB. .
Desporto Escolar
O Desporto Escolar é o maior projeto educativo em Portugal, não só na sua abrangência nacional, número de participantes e de recursos humanos afetos, mas também pela importância que tem na educação e formação das nossas crianças e jovens, garantindo iguais oportunidade de acesso a atividades extracurriculares de um valor insubstituível.
Vários intervenientes da sociedade civil, entre os quais o CNAPEF, têm reforçado a importância de refletir sobre o modelo atual de Desporto Escolar, com o objetivo de contribuir para alavancar o seu alcance educativo.
Objetivo: contribuir para a melhoria do modelo atual do Desporto Escolar, oferecendo melhores condições para o desenvolvimento de processos relevantes de formação desportiva em contexto escolar.
Boas Práticas
De forma mais visível nos últimos anos, o CNAPEF tem desenvolvido projetos e actividades relacionados com a partilha e discussão de boas práticas nas áreas na Educação Física e do Desporto.
Para além de terem tido a capacidade de reunir profissionais que atuam na escola, nos clubes, nas autarquias e noutras instituições relacionadas com a promoção da prática de actividade física e desportiva, estes projetos também tiveram a capacidade de produzir conteúdos de acesso livre que poderão ser objeto de estudo, discussão e aplicação no sentido de replicação ou adaptação dessas boas práticas nas várias regiões de Portugal e na Europa.
Objetivo: continuar a desenvolver um trabalho com as Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto, quer a nível nacional, quer a nível europeu, que permita a criação e partilha de conhecimento com capacidade de contribuir para a promoção da prática da atividade física e desportiva, especialmente entre crianças e jovens em idade escolar.
Congressos e Seminários Nacionais
Os Congressos Nacionais têm sido, ao longo dos últimos 30 anos, momentos marcantes de afirmação do estatuto social dos Profissionais de Educação Física e de Desporto.
Outras atividades da iniciativa do movimento associativo, como seminários nacionais dedicados à temática do Desporto Escolar, da Educação Física no 1º CEB, das Aprendizagens Essenciais ou da Avaliação das Aprendizagens dos Alunos, têm sido também momentos essenciais na partilha de experiências, na criação de conhecimento e no reforço da unidade e compromisso entre profissionais e Educação Física e de Desporto
Objetivo: criar as condições necessárias para a realização, em colaboração com as APEF, e em conjunto com a SPEF, para além de outras organizações relacionadas com a Educação e com o Desporto, para a realização do Congresso Nacional de Educação Física em 2022 e para a realização de seminários nacionais que abordem temas relevantes para o reforço do estatuto sócio-profissional no âmbito da Educação Física, do Desporto e da Cultura na sociedade portuguesa.
Centro de Formação do CNAPEF
A ausência de uma estratégia nacional de formação contínua para os profissionais de Educação Física e de Desporto em Portugal, tem levado a umas desfragmentação das ofertas de formação existentes e a uma reduzida eficiência na utilização de recursos disponíveis para esta área vital para o desenvolvimento profissional.
Nesse sentido consideramos que existência de linhas orientadoras nacionais, baseados no trabalho coletivo entre profissionais, associações, instituições do Ensino Superior e outras organizações na área da Educação Física e do Desporto, e a criação de estruturas ágeis que permitam operacionalizar os processos necessários à concretização das ofertas de formação, será um fator importante no desenvolvimento de competências que permitam reforçar o estatuto sócio-profissional no âmbito da Educação Física, do Desporto e da Cultura na sociedade portuguesa.
Objetivo: criar um centro de formação do CNAPEF com capacidade de definir e operacionalizar, em conjunto com as APEF, orientações de formação contínua para a Educação Física e para o Desporto em linha com as necessidades de desenvolvimento identificadas.
Comunidades Nacionais e Internacionais de Profissionais da Educação, da Educação Física e do Desporto.
Um dos factores de sucesso do trabalho do movimento associativo na Educação Física e no Desporto é, sem dúvida, a capacidade de criar, integrar e desenvolver parcerias e colaborações que resultem na criação de sinergias na afirmação do estatuto social dos Profissionais que representa.
Nesse sentido, e dando continuidade ao trabalho efetuado em mandatos anteriores, é nossa intenção reforçar o relacionamento com e entre as Associações Regionais de Profissionais de Educação Física e Desporto e com parceiros institucionais nacionais e internacionais na área da Educação e do Desporto.
Objetivo: criar as condições necessárias para o desenvolvimento de sinergias entre o CNAPEF e:
- todas as Associações regionais de Profissionais de Educação Física e Desporto que integram ou que venham a integrar o CNAPEF durante o triénio 2020/2023,
- a Sociedade Portuguesa de Educação Física,
- o Comité Olímpico de Portugal,
- a Confederação de Treinadores de Portugal,
- a European Physical Education Association,
- a Associação Portuguesa de Gestão do Desporto.
- a Rede de Escolas com Formação em Desporto no Ensino Superior Politécnico Público,
- a Associação Portuguesa das Cidades Europeias do Desporto.
- a Comissão Europeia no âmbito dos Programas Erasmus+ do Desporto e na Juventude.
- outras organizações similares internacionais de associações de profissionais de Educação Física e Desporto.
- outras organizações que entretanto desenvolvam projetos de colaboração com o CNAPEF durante o triénio 2020/2023.