CNAPEF no Ministério da Educação para discutir Programa Escola a Tempo Inteiro. 

CNAPEF participou em reunião de trabalho no Ministério de Educação

Ontem, dia 21 de novembro de 2017, o CNAPEF esteve presente numa reunião de trabalho no Ministério da Educação para discutir o Projeto da Escola a Tempo Inteiro. Este reunião contou também com a presença da Sociedade Portuguesa de Educação Física, da Associação Portuguesa de Instituições de Ensino da Música, Associação Portuguesa de Professores de Música e da Associação Portuguesa de Professores de Inglês.

Este projeto, atualmente regulamentado pela Portaria n.º 644-A/2015, teve a sua génese no ano letivo de 2005/2006 com o Programa de Generalização do Ensino de Inglês nos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo do ensino básico (CEB) público. Posteriormente evoluiu para uma oferta mais abrangente, entre a qual a oferta das Atividades Físico Desportivas (AFDs), integrado no Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º CEB.

O Grupo de Trabalho constituído pelo Ministério de Educação está responsável por  realizar um balanço da experiência de dez anos de Escola a Tempo Inteiro no nosso país, bem como projetar possíveis soluções de melhoria e alargamento do programa para o futuro.

Foi com o intuito de contribuir para este objectivo que estivemos presente nesta reunião e que fizemos um convite a todas as Associações de Professores e Profissionais de Educação Física e de Desporto para que nos fizessem chegar os seus contributos para que os mesmos pudessem ser objecto de discussão durante esta reunião.

O CNAPEF, em grande sintonia com a Sociedade Portuguesa da Educação Física, levou para a discussão os seguintes pontos.

Aspectos positivos sobre o Programa:

  1. A sua própria existência. A ideia de existir um programa do governo que procura responder às necessidades dos alunos e das suas famílias, no que diz respeito a complemento curricular no 1º CEB.
  2. Comissão de Acompanhamento das AECs. O facto deste projeto ter integrado uma comissão de acompanhamento que, entre outras funções, desempenhou um papel importantíssimo de supervisão pedagógica destas atividades nas escolas e agrupamentos de escolas, apresentando soluções de uma forma sistemática para os problemas que foram identificados.
  3. Pais e Encarregados de Educação. A aceitação generalizada deste programa por parte dos Pais e Encarregados de Educação.
  4. Abrangência Territorial. Pelos dados que conseguimos apurar existe uma abrangência geográfica nacional deste programa.

Problemas identificados sobre a aplicação do Programa:

  1. AECS e EEFM. A AECs são, em muitas escolas, a única oportunidade que os alunos têm de realizar atividade física, significando a inexistência de práticas associadas ao currículo da EEFM pelos professores titulares de turma.
  2. Integração das AFDs na dinâmica das Escolas. A um nível global as AFDs não estão devidamente enquadradas dentro dos vários agrupamentos ao nível dos projetos educativos e nas consequentes planificações dos grupos de Educação Física/departamentos de EF/Expressões.
  3. Articulação Professor AFDs e Professor Titular. Não existe uma verdadeira articulação/ligação colaborativa entre as AFDs e o planeamento do professor titular da turma.
  4. Trabalho precário nas AFDs. Segundo os dados que temos os responsáveis pelas AFDs não são, na maioria dos casos, docentes do Agrupamento de Escolas, havendo a o recurso a outras entidades que não criam as condições necessárias para atrair e reter os melhores profissionais para um processo que educação e formação de crianças e jovens.
  5. Espaços e equipamentos para as AFDs. Os espaços físicos existentes são a própria negação da integração destas atividades, no meio escolar, uma vez que muitos deles são ao ar livre sem cobertura, em terra batida ou mesmo em espaços degradados exteriores do recreio escolar.
  6. Alunos com NEE nas AFDs. Existem vários relatos que os alunos Necessidades Educativas Especiais não são devidamente integrados nas AFDs por questões economicistas dos recursos necessários às boas práticas.

Soluções apresentadas pelo CNAPEF:

  1. Equipamentos e Instalações. Maior responsabilização das autarquias e direções das escolas e agrupamentos de escolas para que os alunos tenham oportunidade de usufruir de equipamentos e instalações adequadas para a realização destas atividades físicas e desportivas.
  2. Recursos humanos e Integração no Projeto Educativo. Sendo estas atividades importantes e estando o público alvo (alunos do 1º CEB) numa idade fundamental de aprendizagem e desenvolvimento, é deveras importante que estas sejam sempre  asseguradas por profissionais devidamente capacitados e integrados nos projetos educativos das escolas e agrupamentos de escolas. Nesse sentido fez-se a sugestão, com base no modelo que existe na Região Autónoma da Madeira, de ser criado um grupo de recrutamento específico que assegure não só as aulas de Educação Física no 1º CEB como as AFDs. Desta forma seria não só assegurada a integração destes profissionais na dinâmica e nos projetos das escolas e agrupamentos de escolas, como seriam criadas condições para atrair e reter profissionais com as competências necessárias para assegurar o currículo no 1º CEB e as atividades de complemento desse mesmo currículo.
  3. Inspeção Geral de Educação/Comissão de Acompanhamento. Deverá haver uma entidade que, numa perspetiva de supervisão pedagógica, assegure que existem as condições necessárias para que as Atividades Físico Desportivas sejam uma verdadeira Atividade de Enriquecimento Curricular adaptada às necessidades e possibilidades de desenvolvimento das crianças no 1º CEB.

Nesta reunião foi ainda discutida a perspetiva de Escola a Tempo Inteiro nos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, nomeadamente o Desporto Escolar como uma atividade extracurricular que ganhou bastante importância na dinâmica das escolas ao longo dos últimos 20 anos.  

Sobre esta temática o CNAPEF e a SPEF fizeram referência ao trabalho desenvolvido na Jornada de Reflexão do Desporto Escolar, do parecer que foi realizado a respeito do Programa do Desporto Escolar para o Ciclo 2017/2021 e do Regulamento do Desporto Escolar para o ano letivo 2017/2018 e da Proposta de Comissão de Acompanhamento que foi dirigida à Assembleia da República.

 

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