Em maio de 2012 CNAPEF e SPEF enviavam carta aberta ao então Ministro da Educação e Ciência – Nuno Crato

Republicação do artigo de 28/5/2012

Matrizes curriculares 2012/2013 – CNAPEF e SPEF dirigem carta aberta ao Ministro da Educação e Ciência, tomando posição de “profunda indignação e total discordância” relativamente àquilo que apelidam de “um equívoco, um erro que urge corrigir”.

Após publicação do documento “Matrizes Curriculares dos Ensinos Básico e Secundário” na passada semana no sítio electrónico da DGE , muitas têm sido as questões levantadas relativamente ao impacto desta medida na disciplina Educação Física. Da discussão intensa entre membros do CNAPEF e da SPEF, foi tomada a decisão de dar um primeiro passo.

Hoje, dia 28 de Maio, foi enviada uma carta aberta dirigida ao Sr. Ministro da Educação e Ciência, Prof. Dr. Nuno Crato. Nela é manifestada a estranheza desta medida, assim como é colocado um conjunto de questões sobre os argumentos que suportam as decisões expressas nas matrizes. É feito ainda um alerta para as possíveis consequências que esta organização da carga horária da Educação Física poderá trazer para o desenvolvimento dos nossos alunos e alunas.

Tal como vem hoje mencionado na comunicação social, este documento criou um confusão geral nos entre os diretores de escolas e noutros grupos de recrutamento. Existem muitas questões que deverão ser esclarecidas por quem tem essa competência, nomeadamente pelos responsáveis do Ministério da Educação e Ciência.

O CNAPEF e a SPEF estão atentos. Outras medidas estão neste momento a ser projectadas, nomeadamente a participação das entidades relacionadas com a prática de actividade física, onde de incluem as escolas.

Solicitamos aos nossos colegas que façam circular esta informação pelo profissionais de Educação Física. Contactem as APEFs das vossas zonas geográficas . Neste momento, tal como em qualquer outro, é importante estarmos unidos e associados em torno da defesa da nossa área profissional.

Segue, em baixo, o texto da carta enviada hoje para o Ministério da Educação e Ciência.

Exmo. Sr. Ministro da Educação e Ciência, Prof. Dr. Nuno Crato,

Foi com profunda indignação e total discordância que a comunidade da Educação Física (EF) se confrontou, no passado dia 25 de maio de 2012, com o teor da matriz curricular para implementar no ano letivo 2012/13, disponibilizada no sítio da Direção Geral de Educação (DGE).

A total falta de coerência entre o conteúdo desta matriz e o do documento referente à Revisão da Estrutura Curricular que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresentou como a proposta final decorrente deste processo, no dia 26 de Março de 2012, ao movimento associativo de Educação Física e público em geral, só nos pode levar a concluir que se trata de um equívoco por parte do MEC, um erro que urge corrigir.

Não são minimamente sustentáveis as decisões que este documento encerra. Para além de não existirem nenhumas razões conceptuais, científicas e de natureza curricular que fundamentem a agregação da Educação Física, Educação Visual, TIC e Oferta de Escola numa área intitulada de Expressões e Tecnologias no 3º ciclo, é atribuído um crédito total de minutos a esta área para ser gerido no seio de cada escola, de acordo com o critério dos seus gestores, permitindo que possa vir a desprezar-se totalmente a carga horária que estava definida para a área disciplinar da Educação Física, por ano/ciclo de escolaridade, que já de si era claramente insuficiente face a todas as orientações internacionais, nomeadamente europeias. No caso particular do Ensino Secundário, é proposta uma redução de trinta minutos na carga horária da disciplina de Educação Física, o que perfaz cerca de menos 16 horas de aulas anuais, ou seja, menos cinco semanas de aulas por ano.

Esta proposta de matriz promove de forma totalmente injustificada e sem qualquer base científica uma redução horária da única área do currículo que contribui direta e decisivamente para a saúde da população infanto-juvenil portuguesa, num contexto em que o país revela a segunda maior taxa de prevalência de obesidade e sobrepeso da Europa, e uma das mais baixas taxas de prevalência de atividade física. Consequentemente, promove o desenvolvimento de um dos maiores flagelos do século XXI, o sedentarismo, e compromete o imprescindível desenvolvimento de hábitos de vida saudável na população portuguesa. Esta matriz, para além de contrariar todas as orientações curriculares europeias, no que à Educação Física diz respeito, surge em contraponto a uma recente resolução da Assembleia da República Portuguesa, onde se reconhece a necessidade de se reforçar a atividade física da população em idade escolar. Perante estas evidências, está Vossa Excelência consciente das consequências nefastas para a saúde da população portuguesa desta decisão e na disponibilidade de a assumir junto dos alunos, pais e do país em geral? Estará Vossa Excelência convenientemente informado sobre o impacto económico da prevenção da doença através da atividade física previsto pela Organização Mundial da Saúde?

Deste modo, perante as graves consequências para as finalidades do sistema educativo nacional e a forte indignação da classe dos profissionais da Educação Física face a esta orientação de que Vossa Excelência é o principal responsável, vimos solicitar uma audiência urgente e exigir a suspensão imediata desta proposta tão controversa quanto peculiar.

Os Presidentes das Direções do CNAPEF e da SPEF,

João Lourenço

Marcos Onofre”

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