Intervenção do CNAPEF na Assembleia da República.

1280px-Palácio_de_São_Bento_(Lissabon_2009)

O CNAPEF e a SPEF, através dos seus presidentes, João Lourenço e Nuno Ferro, estiveram hoje, dia 25 de Fevereiro, presentes numa audição pública na Assembleia da República. Esta ação, promovida por um grupo de deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura que está a tratar as questões dos currículos, teve como objetivo reflectir e auscultar vários parceiros sociais sobre os currículos na escolaridade obrigatória.

Na nossa intervenção começámos por questionar os presentes sobre a missão e o papel da escola e do currículo hoje, algo para o qual temos de analisar as atuais políticas educativas, pois estas têm, no nosso entender, imprimido uma lógica de fracasso educativo a vários níveis:

  1. Têm vindo a descredibilizar a escola pública e os valores que fazem dela o maior bem de desenvolvimento social;
  2. Colocaram como o centro do processo (des)educativo uma desenfreada examinação, externa, em papel com caneta, para certificar hipotéticas aprendizagens, claramente centrada em apenas duas disciplinas, em vez de implementarem processos eminentemente avaliativos para educar;
  3. Têm sucessivamente procurado comparar o incomparável. Os resultados dessas examinações externas com os resultados das avaliações internas, procurando descredibilizar o papel essencial destas últimas;
  4. Têm procurado acabar com a aquisição, desenvolvimento e consolidação de competências, abrindo uma guerra ridícula entre conteúdos e competências, como se ambas não fossem duas faces da mesma moeda.

Significa isto que a escola hoje não pode voltar ao que era há 60 anos – examinava para excluir em vez de avaliar para ensinar, procurava instruir para certificar e selecionar, em vez de ensinar e diferenciar para a inclusão, para o sucesso.

No nosso entender, nos processos de tensão e negociação claramente tecnocráticos em que se edificou o actual currículo, negligenciou-se aquilo que é hoje decisivo no sucesso de qualquer sociedade evoluída e civilizada – preparar os futuros cidadãos para uma verdadeira vida activa nessa mesma sociedade, em todos os planos onde a mesma se manifesta e desenvolve (família, amizade, amor, mercado de trabalho) e não somente neste último e/ou na pseudo-preparação das crianças e jovens para o sistema universitário.

Consequentemente, antes de se procurar discutir o currículo dentro da lógica tecnocrática, consideramos que a escola deve, mais do que nunca, preparar os futuros cidadãos para:

  • Respeitarem-se a si próprios, aos outros e às regras instituídas;
  • Serem solidários e não solitários;
  • Saberem cooperar entre si;
  • Saberem trabalhar em equipa;
  • Saberem tomar decisões com e sem pressão;
  • Saberem liderar;
  • Serem resilientes;
  • Saberem gerir o insucesso;
  • Serem saudáveis.

Estas competências a que chamamos sociais são a chave do nosso sucesso colectivo enquanto sociedade e comunidade, pois são elas que garantem que o bem comum está sempre acima do bem individual porque, em última análise, o primeiro garante o segundo.

É aqui que, seja qual for o passo que se queira dar para reformar o atual currículo, jamais se poderá abdicar da Educação Física (EF) em todos os ciclos de ensino como área estrutural, essencial e insubstituível no processo educativo de aquisição, desenvolvimento e consolidação destas competências sociais. A EF é a única área do currículo que, pela natureza e multiplicidade dos contextos que promove (situações de jogo em equipa com regras claramente definidas e permanente solicitação de tomadas de decisão com e sem pressão, criação e elaboração de sequências e coreografias, situações de permanente desafio e superação, individuais e coletivas, de treino da dança em ambiente social, de exploração da natureza, de desenvolvimento da aptidão física na perspetiva da saúde, etc.), incide claramente sobre as mesmas e sobre aquilo que é hoje uma absoluta necessidade social – uma educação orientada para os valores, para a cidadania e para ética.

Se o que estiver em debate, no âmbito curricular, é a educação das nossas crianças e dos nosso jovens, então não pode haver dúvidas, seja do ponto de vista filosófico, técnico, científico, de senso comum, ou de outro qualquer, que Não Há Educação sem Educação Física.

João Lourenço.

Presidente do CNAPEF.

Conteúdo Vídeo com intervenção de João Lourenço

Conteúdo Vídeo com intervenção de Nuno Ferro

Créditos pela imagem: “Palácio de São Bento (Lissabon 2009)” por Stefan Didam – Schmallenberg – “Selbst fotografiert – own work”. Licenciado sob CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons.
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