CNAPEF no Seminário – Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Familia.

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No passado dia 9 de fevereiro de 2015, teve lugar no auditório do Instituto Português da Qualidade (IPQ) um seminário para apresentar publicamente a Norma Portuguesa (NP) 4510:2015, “Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Familia”.

O CNAPEF, enquanto membro da Comissão que esteve na base da sua génese, foi convidado pelo Presidente da mesma e Sub-Diretor Geral de Educação, Dr. Pedro Cunha, para proferir uma comunicação no painel “Para quê a NP 4510?”. A intervenção da equipa do CNAPEF, liderada pelo seu Presidente João Lourenço, sintetizou-se em 4 grandes linhas gerais:

  1. Elencámos esta Comissão porque, antes e acima de tudo, somos parceiros sociais independentes e ativos, tal como quase todos os que a elencaram, porque respeitámos a opção política tomada em relação a esta matéria e porque sempre considerámos muito importante a avaliação da qualidade das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), bem como o seu impacto;
  2. No decorrer dos trabalhos da referida Comissão, sempre discordámos e continuamos a discordar da designação de “técnicos” de AECs em detrimento da designação “professores”. Independentemente de qualquer diretiva comunitária ou do quadro normativo atualmente em vigor no nosso País, sempre suscetível de ser mudado em função da sua maior ou menor adequação ao bem comum, a ação profissional dos profissionais que atuam neste espaço, em particular no que diz respeito à Atividade Física e Desportiva (AFD), é de planeamento, avaliação e ensino de matérias devidamente objetivadas e identificadas, logo, de professor.
  3. No atual momento em que esta Norma está concluida e é apresentada, questionamo-nos sobre a sua pertinência e utilidade, pois todos os sinais nas atuais políticas educativas vão no sentido da desvalorização das AEC no ciclo a que se destinam, o 1º ciclo.
  4. Ainda no atual quadro das políticas educativas, duvidamos que esta Norma ou uma avaliação mais aprofundada da qualidade das AEC, naquilo que diz respeito à AFD, nomeadamente o impacto desta área na “educação física” das nossas crianças e jovens, seja exequível ou sequer possível. As AEC em geral, e a AFD em particular, têm como principal missão enriquecer o currículo, mas o que é facto é que, sem se garantir o currículo na área da Educação Física no 1º ciclo (todos sabemos que este é um problema crónico no nosso País há mais de 40 anos), como é que se enriquece, ou se avalia a qualidade ou o valor acrescentado, de uma coisa que, por e simplesmente, não existe?
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