Assembleia da República discutiu petição sobre Educação Física

petição

Durante a tarde de hoje, dia 27 de março de 2013, falou-se sobre Educação Física no hemiciclo da Assembleia da República.

Conjuntamente com a análise da petição promovida pelo CNAPEF e pela SPEF, foram apresentados 3 projectos de resolução, um pelo PS, outro pelo PCP e ainda outro pelo BE, todos eles com o objectivo de valorizar a Educação Física e o Desporto Escolar nas escolas, contrariando as políticas educativas deste Ministério da Educação e Ciência.

A estes projectos de resolução responderam as bancadas do PSD e do CDS, respectivamente pelo deputado Paulo Cavaleiro e pela deputada Inês Teotónio Pereira. Destes grupos parlamentares, a respeito da diminuição da carga horária da Educação Física no 3º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário e da não inclusão da classificação desta disciplina para o cálculo da média para o acesso ao Ensino Superior, ouviram-se os seguintes argumentos:

  • Não houve diminuição da carga horária em Educação Física nas escolas. De acordo com um estudo dos horários realizado pelo MEC houve inclusivamente um aumento desse tempo num número significativo de escolas.

O estudo apresentado por CNAPEF e SPEF, com uma amostra de mais de 600 escolas, contradiz estes dados e coloca em causa esta afirmação.

  • No Ensino Secundário, de acordo com último relatório da EURYDICE, Portugal é um dos 4 países da Europa que mais minutos tem em Educação Física no Ensino Secundário.

Os dados sobre o tempo letivo para a Educação Física reportam a um período de tempo entre os anos letivos 2006/2007 e 2011/2012, ou seja, os dados de 2012/2013, ano letivo a partir do qual a restruturação curricular (150 minutos de tempo mínimo para a Educação Física no Ensino Secundário), não foram tidos em conta para a realização desta estudo.  Sobre o 1º ciclo do Ensino Básico, em que a Expressão e Educação Física e Motora (EEFM) ainda é só uma intenção do currículo, e sobre as recomendações internacionais (ex. Organização Mundial de Saúde) sobre minutos de atividade física semanal, nada foi dito.

  • O governo valoriza a Educação Física. Um exemplo dessa valorização é o projeto piloto do Desporto Escolar em 11 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico.

Mais uma vez a EEFM foi esquecida nesta discussão. Também nada foi dito sobre os argumentos que levaram à integração da Educação Física na área das Expressões e Tecnologias no 3º ciclo no Ensino Básico ou sobre o regime de exclusão da Educação Física no cálculo da média de acesso ao Ensino superior, possivelmente, porque esses argumentos são fracos ou simplesmente não existem.

Na discussão de hoje queremos valorizar o PCP, do PS e do BE pelas suas iniciativas na defesa da Educação Física nas escolas.

Mesmo sem efeitos imediatos sobre o modo como esta disciplina é entendida no currículo dos alunos, acreditamos que a discussão de hoje pode contribuir para uma melhor compreensão das mais valias desta disciplina para a educação e formação das nossas crianças e jovens e para uma verdadeira escola pública.

Não desistimos das nossas intenções e esperamos continuar a contar a colaboração dos profissionais de Educação Física, dos alunos, dos pais, dos encarregados de educação, das confederações de pais, das universidades, das escolas, das autarquias, das instituições internacionais e dos deputados da Assembleia da República para a valorização da atividade física nas escolas.

Para ficarem ligados às notícias do movimento associativo dos profissionais de Educação Física, visitem a nossa página no facebook e coloquem um gosto.

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