Foi com inquietação que tanto o CNAPEF (Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física) como a SPEF (Sociedade Portuguesa de Educação Física) tiveram conhecimento do relatório da Comissão de Educação Ciência e Cultura na sequência da entrega da petição pública “Não Há Educação sem Educação Física”, tornado público no passado dia 10 de dezembro. Neste documento, elaborado pelo relator nomeado para esse efeito, o deputado do PSD, Paulo Cavaleiro, é referido que o gabinete do Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, afirmou o seguinte:
- “… a maioria das escolas oferece a disciplina de Educação Física em aulas de 45’, em 3 vezes por semana …”
- “… no âmbito da maior autonomia pedagógica e organizativa atribuída, comparando com o ano letivo transato, houve um ganho de tempo para a educação física no 2.º ciclo do EB e no ensino secundário.”
- “A consideração da classificação na disciplina de Educação Física para o cálculo da média global no Ensino Secundário constituía um constrangimento para alguns alunos …”
- a disciplina de Educação Física é “… obrigatória para todos os alunos desde o 1º ano do ensino básico.”
Estas informações prestadas pelo Ministério da Educação e Ciência não traduzem a realidade concreta da organização curricular da disciplina de Educação Física e da sua efetiva lecionação nas nossas escolas.
Em relação ao 1º Ciclo do Ensino Básico, os relatórios produzidos pela Comissão de Acompanhamento das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico são claros a indicar que, na esmagadora maioria das escolas, não há aulas de Educação Física.
Em relação aos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e ao Ensino Secundário, os dados recolhidos pelo CNAPEF e pela SPEF são contrários aos apresentados pelo gabinete do Sr. Ministro Nuno Crato.
Após o Congresso Nacional Extraordinário de 2012, CNAPEF e SPEF desenvolveram um estudo sobre a organização curricular da Educação Física no ano letivo 2012/2013. Este trabalho, que resultou da recolha de dados de mais de 600 escolas em Portugal Continental e Ilhas, procurou responder à seguinte questão: que efeitos teve o decreto de lei n.º 139/2012 de 5 julho no modo como os escolas definem os minutos semanais atribuídos à Educação Física?
Algumas das principais conclusões deste estudo foram que:
- Para o ano letivo 2012/2013, a maioria das escolas optou por manter a carga horária na disciplina de Educação Física: 88,5% no 2º Ciclo, 88% no 3º Ciclo e 87,5% no Ensino Secundário.
- Os níveis de ensino que tiveram maior redução foram: 3º Ciclo do Ensino Básico (9,8%) e o Ensino Secundário (11,8%), o que vai no sentido da matriz exposta no Decreto de lei n.º 139/2012 de 5 julho.
- Os poucos aumentos na carga horária da Educação Física, acontecem por diminuição da minutos atribuídos a esta disciplina no ciclo anterior e/ou no ciclo ou nível de ensino seguinte, o que na prática não traduz um aumento da carga horária global.
- O modelo de organização dos tempos letivos em períodos de 50 minutos é o que mais associado a mudanças, nomeadamente a uma diminuição do tempo (minutos) semanal dedicado à Educação Física, dentro do nível de ensino (ex.: aumenta no 7º ano e reduz no 8º e 9º anos) ou entre níveis de ensino (ex.: no Ensino Básico, aumenta no 2º Ciclo e reduz no 3º Ciclo).
- Apesar da maioria das escolas manter a carga horária e respetiva organização, continua a verificar-se um incumprimento relativamente às orientações programáticas e recomendações internacionais, nomeadamente porque se opta pela organização da Educação Física em apenas duas aulas semanais: 90’+45’ (Ensino Básico) ou 90+90 (Ensino Secundário).
Em relação à referência ao constrangimento que a classificação da disciplina constitui para alguns alunos, consideramos que não tem qualquer fundamento de caráter pedagógico que sustente este regime de exceção para a Educação Física.
Com exceção do Ministério da Educação e Ciência, PSD e CDS, todas as entidades consultadas expressaram a sua concordância com os argumentos apresentados pelo CNAPEF e pela SPEF, e corroborados por um grande número de organizações nacionais e internacionais ligadas à educação e saúde.
Tendo em conta o teor deste relatório o CNAPEF e a SPEF emitiram um parecer que irá ser enviado, com conhecimento ao Sr. Ministro da tutela, ao deputado Paulo Cavaleiro, relator da petição, ao presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o deputado José Ribeiro e Castro, e aos deputados dos vários grupos parlamentares que compõem a Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Neste parecer esclarecemos, novamente, os nossos argumentos em aspetos que consideramos essenciais e colocamos as nossas dúvidas e preocupações face ao modo como este relatório foi preparado, assim como a argumentação e dados aí atribuídos ao Ministro da Educação e Ciência e aos deputados dos grupos parlamentares do PSD e CDS no âmbito da análise desta petição.
Não à redução da carga horária da Educação Física nos ensinos básico e secundário; não ao regime de excepção da Educação Física na avaliação dos alunos no ensino secundário; e não à continua e progressiva desvalorização do Desporto Escolar. Estas são as exigências dos mais de 12600 cidadãos que subscreveram a petição “Não Há Educação sem Educação Física”, e pelas quais o CNAPEF e a SPEF irão continuar a sua intervenção como movimentos associativos.
Através dos links em baixo indicados poderão ser descarregados os seguintes documentos: