A Declaração que a seguir se apresenta é proveniente do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2010, e indica algumas das medidas que deverão ser tomada para um apoio reforçado da União Europeia aos desportos de base.
O Parlamento Europeu ,
– Tendo em conta o artigo 165.º do TFUE,
– Tendo em conta o artigo 123.º do seu Regimento,
A. Considerando que o desporto passou a fazer parte das competências da UE,
B. Considerando que o desporto representa um importante factor de coesão social e contribui para a realização de numerosos objectivos políticos, tais como a promoção da saúde, a educação, a integração social, a luta contra a discriminação, a cultura, e ainda a redução da criminalidade e a luta contra a toxicodependência,
C. Considerando que a grande maioria dos europeus praticantes de desporto e de uma actividade física recreativa o fazem no âmbito do desporto de base,
D. Considerando que a crise económica e a pressão sobre a despesa pública poderão ter consequências graves para o financiamento do desporto de base,
1. Convida a Comissão e os EstadosMembros a promoverem o desporto para todos, reforçando o papel educativo e integrador do desporto e dedicando especial atenção aos grupos sub-representados, tais como as mulheres, os idosos e as pessoas com deficiência;
2. Convida os EstadosMembros a garantirem que o desporto de base não seja afectado por reduções orçamentais drásticas em períodos de crise;
3. Convida a Comissão a dedicar a atenção necessária ao desporto de base na próxima comunicação sobre o desporto, bem como a garantir um financiamento suficiente do programa da UE para o desporto a partir de 2012;
4. Solicita à Comissão que tome em devida conta os resultados do estudo sobre o financiamento do desporto de base, no que diz respeito a uma eventual iniciativa da UE sobre os jogos de fortuna ou azar;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários(1) , à Comissão e aos parlamentos dos EstadosMembros.
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-2010-0498+0+DOC+XML+V0//PT
Nuno Fialho