Declaração do Parlamento Europeu – Apoio reforçado da União Europeia aos desportos de base

A Declaração que a seguir se apresenta é proveniente do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2010, e indica algumas das medidas que deverão ser tomada para um apoio reforçado da União Europeia aos desportos de base.

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta o artigo 165.º do TFUE,

–  Tendo em conta o artigo 123.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o desporto passou a fazer parte das competências da UE,

B.  Considerando que o desporto representa um importante factor de coesão social e contribui para a realização de numerosos objectivos políticos, tais como a promoção da saúde, a educação, a integração social, a luta contra a discriminação, a cultura, e ainda a redução da criminalidade e a luta contra a toxicodependência,

C.  Considerando que a grande maioria dos europeus praticantes de desporto e de uma actividade física recreativa o fazem no âmbito do desporto de base,

D.  Considerando que a crise económica e a pressão sobre a despesa pública poderão ter consequências graves para o financiamento do desporto de base,

1.  Convida a Comissão e os Estados­Membros a promoverem o desporto para todos, reforçando o papel educativo e integrador do desporto e dedicando especial atenção aos grupos sub-representados, tais como as mulheres, os idosos e as pessoas com deficiência;

2.  Convida os Estados­Membros a garantirem que o desporto de base não seja afectado por reduções orçamentais drásticas em períodos de crise;

3.  Convida a Comissão a dedicar a atenção necessária ao desporto de base na próxima comunicação sobre o desporto, bem como a garantir um financiamento suficiente do programa da UE para o desporto a partir de 2012;

4.  Solicita à Comissão que tome em devida conta os resultados do estudo sobre o financiamento do desporto de base, no que diz respeito a uma eventual iniciativa da UE sobre os jogos de fortuna ou azar;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários(1) , à Comissão e aos parlamentos dos Estados­Membros.

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-2010-0498+0+DOC+XML+V0//PT

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