Reunião com o Ministério da Educação

5 de Dezembro de 2011

Em resposta ao pedido de audiência realizado no passado mês de Setembro, teve lugar no dia 5 de Dezembro de 2011 uma reunião entre o Ministério da Educação, representado pela Sr.ª Doutora Isabel Santos Silva, Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, e representantes do CNAPEF e da SPEF.

Os assuntos levados a discussão pelos representantes do CNAPEF e da SPEF centraram-se em torno das seguintes temáticas: carga horária da Educação Física no Ensino Básico e Secundário, Revisão Curricular no Ensino Básico, Expressão Físico Motora no 1º ciclo do Ensino Básico, Avaliação da Educação Física no Ensino Secundário, Formação de Professores de Educação Física e outros assuntos:

A respeito da carga horária da Educação Física o CNAPEF e a SPEF foram informados que existe uma equipa de especialistas do Ministério de Educação que está a rever a matriz curricular no ensino básico e secundário e que, aproximadamente num prazo de 15 dias, trará a público uma proposta sobre esta temática. Foi-nos assegurado que esta proposta representará a ideia do Ministério da Educação sobre este assunto, mas que não será uma proposta fechada, pelo que estará sujeita a análise, debate e possíveis alterações.

Quanto à revisão curricular no Ensino Básico, num futuro próximo serão formadas equipas de especialistas com o objectivo de rever as Metas de Aprendizagem que foram elaboradas pelo Governo anterior. Foi-nos informados que, a partir das alterações que serão propostas por essas equipas, também os programas curriculares das várias disciplinas poderão ser vir a ser alterados.

Relativamente a estas duas temáticas CNAPEF e SPEF manifestaram a sua vontade e disponibilidade de serem consultados como associações representativas dos profissionais de Educação Física em Portugal, preferencialmente antes das propostas serem colocadas a público para discussão. A prática de consulta e de colaboração para a tomada de decisões direta ou indiretamente relacionadas com a Educação Física é uma prática que provém de alguns governos anteriores e que o CNAPEF e a SPEF gostariam de ver continuada nesta legislatura. Ainda sobre a revisão curricular, ambas as associações destacaram que os Programas de Educação Física e as Metas de Aprendizagem de Educação Física para o Ensino Básico são duas referências corretas sobre o ponto de vista técnico e pedagógico e dois instrumentos de trabalho que estão em linha com as perspectivas de desenvolvimento de Educação Física Escolar analisadas e aprovadas em Congressos Nacionais de Educação Física.

Acerca do 1º Ciclo do Ensino Básico, a Sr.ª Secretária de Estado indicou que também está a ser revista a respectiva matriz curricular. Sobre a Expressão Físico Motora neste ciclo de ensino, CNAPEF e a SPEF fizeram notar os problemas que continuam a fazer-se notar na sua verdadeira implementação como disciplina do currículo, chamando a atenção para as consequências negativas desse impasse para uma educação e desenvolvimento multilateral das nossas crianças e jovens. Ainda a respeito do 1º Ciclo, mais precisamente nas atividades físicas desportivas no âmbito das AEC, as associações manifestaram a sua intenção de uma revisão da regulamentação em vigor. Essa mudança diria respeito ao perfil desejado dos profissionais responsáveis por essas AEC, no sentido que esse trabalho seja preferencialmente desenvolvido por agentes com habilitação profissional em Educação Física, face à necessidade e especificidade de competências exigidas por esta atividade.

A avaliação da Educação Física no Ensino Secundário foi outro dos temas levados a debate. Segundo informações transmitidas pela Sr.ª Secretária de Estado Isabel Santos Silva, também este será um dos assuntos que necessitará de ser revisto, nomeadamente a contribuição da classificação desta disciplina para o cálculo da média de acesso ao ensino superior. De acordo com a opinião da Sr.ª Secretária de Estado as instituições de Ensino Superior deverão definir o tipo de perfil de aluno que está mais adequado à formação que irão desenvolver. Esse será o ponto de partida para a contabilização ou não contabilização da classificação da Educação Física, assim como a de outras disciplinas do currículo no Ensino Secundário, para o cálculo da média para acesso ao ensino superior. A SPEF e o CNAPEF fizeram notar que a “marginalização” da Educação Física no Ensino Secundário seria um forte retrocesso no desenvolvimento desta disciplina, nomeadamente pelas consequências positivas que a valorização da avaliação da Educação Física teve na qualidade das aprendizagens conseguidas pelos alunos. Indicaram igualmente que, caso a situação se mantenha, ou seja, caso a média de acesso ao ensino superior continue a ser o critério de entrada nas instituições do ensino superior, a SPEF e o CNAPEF concordam com o parecer do Conselho Nacional de Educação sobre este assunto em que é sugerido que os alunos possam escolher, dentro das disciplinas de componente geral no Ensino Secundário, uma disciplina que não será tida em conta para o cálculo desse parâmetro. A Sr.ª Secretária de Estado demonstrou compreender as preocupações manifestadas sobre a avaliação desta disciplina, indicando que a Educação Física é considerada uma disciplina central no currículo do Ensino Básico e Secundário e que o seu valor não será posto em causa.

No que concerne à Formação de Professores de Educação Física, a SPEF e o CNAPEF demonstraram a sua preocupação com uma nova vaga de multiplicação de cursos de formação inicial de professores de Educação Física cuja componente pedagógica levanta algumas questões de validade, principalmente ao nível do 2º ciclo de estudos. Ambas as associações propuseram que deveria haver um critério mais claro sobre o tipo de formação deverá ser desenvolvida neste ciclo de estudos, nomeadamente ao nível do estágio profissional.

Nos outros assuntos foi ainda transmitida a preocupação com o cumprimento do tempo útil preconizado para a Educação Física nos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, principalmente nas escolas em que a carga horária semanal está organizada num bloco de 90 minutos e um meio bloco de 45 minutos.

Aproveitando a ocasião da reunião com os representantes do Ministério da Educação, foi transmitida a vontade de criação de um observatório de boas práticas de Educação Física. Neste sentido a SPEF e o CNAPEF solicitaram o apoio desta secretaria de estado para o estabelecimento de um protocolo de colaboração que permita uma recolha de dados relacionados com esta disciplina. A Sr.ª Secretária de Estado mostrou-se receptiva a este possível colaboração, ficando a aguardar um contato futuro da SPEF e CNAPEF para essa partilha de dados.

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